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Cessão do Uso Plenário/Plenarinho

INFORMAÇÕES SOBRE A CESSÃO DO USO DO PLENÁRIO E PLENARINHO DA CÂMARA

A Câmara Municipal informa que a cessão do uso do Plenário e do Plenarinho é permitida a toda  entidade desde que o espaço seja utilizado sem fins lucrativos e em conformidade com o contido na Resolução nº 002 de 20 de outubro de 2016.

Clique aqui para ler a Resolução nº 002 de 20 de outubro de 2016  
 

ORIENTAÇÕES: 

1. Para agendamento do uso do Plenário ou Plenarinho, o primeiro passo é contatar a Câmara Municipal pelo fone (47) 3653-2093 e verificar a disponibilidade de data e horário com a Diretora Geral.

2. Protocolar na Secretaria da Câmara o pedido de Solicitação de Uso do Plenário ou Plenarinho preenchido e impresso em papel timbrado da entidade, endereçado ao Presidente da Câmara juntamente com o Termo de Compromisso com no mínimo, 7 (sete) dias de antecedência da data do evento. O Termo de Compromisso é parte integrante do pedido e deve ser preenchido e assinado pelo responsável legal de fazer bom e regular uso das instalações do Plenário ou do Plenarinho e de não desrespeitar o contido na Resolução 002 de 20/10/2016, o qual declara conhecer e aceitar sem restrições. Além disso, compromete-se a respeitar a capacidade de lotação do Plenário e do Plenarinho e ao atendimento das regras exigidas à boa conservação dos equipamentos e espaços.

3. Após o protocolo, o pedido é encaminhado ao Presidente da Câmara, ao qual caberá o deferimento ou indeferimento, dentro do prazo de 3 (três) dias.

Para ter acesso a Solicitação de Uso do Plenário ou Plenarinho e respectivo Termo de Compromisso clique nos arquivos abaixo:
Protocolos desta Publicação:Criado em: 19/01/2018 - 09:42:18 por: Suporte - Alterado em: 19/01/2018 - 09:42:18 por: Suporte

Cessão do Uso Plenário/Plenarinho

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