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Sessão Ordinária 5 de setembro de 2017

Projeto em análise

Projeto de Lei nº 026/2017 de iniciativa do Poder Executivo que “Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências”.


Projetos aprovados

Projeto de Lei Complementar nº 006/2017 de iniciativa do Executivo Municipal que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 063 de 23 de julho de 2015, conforme consta”. O projeto visa alterar dispositivos da lei que trata do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel denominado táxi no município de Papanduva com o objetivo de permitir ao Governo municipal readequar os pontos de taxis para locais onde há real necessidade e efetuar o certame licitatório para a concessão dos pontos de táxi.

Projeto de Lei nº 023/2017 sugerido pelo Vereador Cezar Santos (Cezinha) que “Corrige grafia da denominação da Rua 2ª paralela descrita no art. 2º do inciso II, “a” da Lei nº 372 de 31.10.1973. O projeto visa corrigir a grafia equivocada  Rua denominada Johan kenedy para constar a forma correta da escrita sendo Rua John Kennedy.
 

Indicações ao Prefeito

O Vereador Cezar Santos (Cezinha) em conjunto com os Vereadores Nego Minhuka, Altamir Glonek, Ernildo Selinke, Nilson Pereira e Tafarel Schons indicaram a necessidade da Secretaria de Infraestrutura efetuar limpeza na frente do terreno da subestação da Celesc no Bairro São Cristovão. Sugere-se que os entulhos sejam colocados na Rua Joaquim Mendes onde existe um manilhamento que se encontra descoberto. A medida se faz necessária, por questões de segurança, visto que os entulhos estão atrapalhando a trafegabilidade no local (Indicação 098).

Por sugestão do Vereador Nego Minhuka em conjunto com os Vereadores Ernildo Selinke, Nilson Pereira e Tafa Schons foi solicitado a Secretaria de Infraestrutura serviços de patrolamento e cascalhamento na localidade de Gramados, na estrada que dá acesso às proximidades das propriedades de Lídio Vendramim, Eugênio Jubanski, Ilário José Jubanski (Nenão). E também na estrada que liga Gramados à serra do Pinheiro Seco. A medida se faz necessária, em razão de que, a referida estrada encontra-se em situação precária sem condições de trafegabilidade (Indicação 099).  Em outra indicação, os vereadores pediram serviços de patrolamento e britagem na estrada geral da localidade de Nova Cultura, mais precisamente na frente bem como na entrada da Escola Irene Reva Zadorosny, visto que a falta de manutenção na referida estrada tem prejudicado moradores, alunos e demais pessoas que se utilizam daquela via (Indicação 100).

Por proposição do Vereador Cezinha foi recomendado tomada de providências junto ao Detran- PV para a colocação das placas de sinalização nas novas lombadas ao logo da Avenida Papa João XXIII, a fim de evitar acidentes, excluindo também a responsabilidade civil e criminal do Poder publico. Sugere-se que a sinalização seja colocada em ambos os lados, tanto direito como esquerdo da via (Indicação 101).
 

Uso da palavra

Município: No uso da palavra, o Vereador Gilberto Chupel (Betinho) contou sobre os compromissos agendados em Florianópolis no último dia 30. Esteve na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e na Secretaria de Estado de Infraestrutura para solicitar apoio e intercessão junto ao Governador do Estado de Santa Catarina para melhorias no Município de Papanduva, tais como investimentos e repasses. Informou que na Secretaria de Estado de Infraestrutura, acompanhado da Diretora Escolar Jaqueline Almeida Balena solicitou ao Deputado Luiz Fernando Cardoso (Vampiro), intercessão junto ao Governador do Estado de Santa Catarina para a construção da cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Alinor Vieira Côrte, tendo em vista que são 1400 alunos que utilizam a quadra em condições precárias. 

Acesso Horto Florestal: O Vereador Nego Minhuka informou que fará requerimento para que sejam tomadas providências em relação a entrada e saída do acesso ao Horto Florestal. Segundo o vereador, a empresa PROSUL precisa rever o acesso, pois não deixou a pista para entrada e saída da comunidade. Além disso, na situação que se encontra, mais um acidente de trânsito ocorreu, desta vez envolvendo o próprio caminhão da empresa que está fazendo o asfalto.

Desfile 7 de setembro: Em outro assunto, o vereador Minhuka convidou a todos para o Desfile Cívico que acontecerá em frente à Prefeitura às 9 horas no dia 7 de setembro.


Mais informações sobre a última sessão, assista aqui.
 

Acompanhe os trabalhos dos vereadores

A Câmara Municipal de Papanduva tem a satisfação de convidá-lo para prestigiar as sessões do legislativo. Neste mês de SETEMBRO, as sessões se realizarão nos dia 12, 19 e 26 (terças-feiras) e 21 e 28 (quintas-feiras) a partir das 19 horas.

A comunidade em geral também pode acompanhar os trabalhos dos Vereadores, acessando o site www.cmpapanduva.sc.gov.br, onde pode encontrar notícias e outras informações referentes à Câmara Municipal, como também assistir as Sessões em tempo real: verifique a agenda das sessões e clique em Sessões ao Vivo.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/01/2018 - 16:13:43 por: Suporte - Alterado em: 11/01/2018 - 16:13:43 por: Suporte

Notícias

Vereadores pedem apoio aos parlamentares catarinenses
Vereadores pedem apoio aos parlamentares catarinenses

Na última semana, vereadores acompanharam o Prefeito e Vice-Prefeito de Papanduva nos compromissos agendados em Brasília. Entregaram nos gabinetes dos Deputados da bancada catarinense e Senadores os pedidos de apoio para custeios na área de saúde, educação e a prática esportiva e no desenvolvimento de infraestrutura urbana (pavimentação) no município de Papanduva.
Reuniram-se na Agência Nacional de Mineração para tratar sobre a exploração do xisto e o impacto que essa extração pode acarretar ao município de Papanduva se caso a vier a acontecer.
 

CÂMARA MUNICIPAL RETORNA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÂMARA MUNICIPAL RETORNA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Ao iniciar as atividades legislativas, na última terça-feira (5), a Câmara recebeu os projetos de lei para serem apreciados pelo plenário:
 - Projeto de Lei nº 001/2019 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva que “Concede de revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo, bem como, reajuste do auxílio alimentação dos servidores".  
- Proposta de Emenda À Lei Orgânica Nº 0001/2019 assinada por todos os Vereadores da que "Altera a Redação do caput do Art. 21. da Lei Orgânica Municipal do Município de Papanduva e dá outras providências".
- Projeto de Resolução nº 0001/2019 de iniciativa de todos os Vereadores que “Altera dispositivos da Resolução 003.2002, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Papanduva e dá outras providências”.

Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019
Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019

A Câmara Municipal de Papanduva tem a satisfação de convidar o público em geral para prestigiar a Primeira Sessão Ordinária de 2019 que se realizará no dia 5 de fevereiro (terça-feira), às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores.

Câmara Municipal de Papanduva renova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
Câmara Municipal de Papanduva renova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Na última sessão, o plenário da Câmara Municipal realizou a Eleição para a renovação da Mesa Diretora que dirigirá a Poder Legislativo Municipal no biênio 2019-2020.Para a Presidência disputou à eleição o Vereador Tafarel Schons. Para Vice-Presidente concorreu o Vereador Ernildo Selinke. Para Primeiro Secretário candidatou-se o Vereador Altamir Glonek e para Segundo Secretário, o Vereador Nilson Pereira.

Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado
Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado

A Câmara Municipal de Papanduva aprovou na última sessão o Projeto de Lei nº 0038/2018 que visa proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto  em todo o território do Município de Papanduva.

Em análise: projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva
Em análise: projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva

A Câmara recebeu no dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 0038/2018 que tem como finalidade proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto em todo o território do Município de Papanduva.