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Câmara estabelece Ponto Facultativo

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva, através da PORTARIA nº 020 de 05 de setembro de 2017 comunica que  FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO no Poder Legislativo do Município de Papanduva no dia 08 DE SETEMBRO DE 2017 (sexta-feira).

A Câmara retornará com o atendimento ao público no dia 11 de setembro a partir das 8 horas.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/01/2018 - 16:14:13 por: Suporte - Alterado em: 11/01/2018 - 16:14:13 por: Suporte

Notícias

Vereadores pedem apoio aos parlamentares catarinenses
Vereadores pedem apoio aos parlamentares catarinenses

Na última semana, vereadores acompanharam o Prefeito e Vice-Prefeito de Papanduva nos compromissos agendados em Brasília. Entregaram nos gabinetes dos Deputados da bancada catarinense e Senadores os pedidos de apoio para custeios na área de saúde, educação e a prática esportiva e no desenvolvimento de infraestrutura urbana (pavimentação) no município de Papanduva.
Reuniram-se na Agência Nacional de Mineração para tratar sobre a exploração do xisto e o impacto que essa extração pode acarretar ao município de Papanduva se caso a vier a acontecer.
 

CÂMARA MUNICIPAL RETORNA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÂMARA MUNICIPAL RETORNA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Ao iniciar as atividades legislativas, na última terça-feira (5), a Câmara recebeu os projetos de lei para serem apreciados pelo plenário:
 - Projeto de Lei nº 001/2019 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva que “Concede de revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo, bem como, reajuste do auxílio alimentação dos servidores".  
- Proposta de Emenda À Lei Orgânica Nº 0001/2019 assinada por todos os Vereadores da que "Altera a Redação do caput do Art. 21. da Lei Orgânica Municipal do Município de Papanduva e dá outras providências".
- Projeto de Resolução nº 0001/2019 de iniciativa de todos os Vereadores que “Altera dispositivos da Resolução 003.2002, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Papanduva e dá outras providências”.

Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019
Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019

A Câmara Municipal de Papanduva tem a satisfação de convidar o público em geral para prestigiar a Primeira Sessão Ordinária de 2019 que se realizará no dia 5 de fevereiro (terça-feira), às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores.

Câmara Municipal de Papanduva renova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
Câmara Municipal de Papanduva renova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Na última sessão, o plenário da Câmara Municipal realizou a Eleição para a renovação da Mesa Diretora que dirigirá a Poder Legislativo Municipal no biênio 2019-2020.Para a Presidência disputou à eleição o Vereador Tafarel Schons. Para Vice-Presidente concorreu o Vereador Ernildo Selinke. Para Primeiro Secretário candidatou-se o Vereador Altamir Glonek e para Segundo Secretário, o Vereador Nilson Pereira.

Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado
Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado

A Câmara Municipal de Papanduva aprovou na última sessão o Projeto de Lei nº 0038/2018 que visa proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto  em todo o território do Município de Papanduva.

Em análise: projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva
Em análise: projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva

A Câmara recebeu no dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 0038/2018 que tem como finalidade proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto em todo o território do Município de Papanduva.