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Câmara recebe quatro projetos para análise

A Câmara de Vereadores recebeu do Poder Executivo Municipal no dia 31 de outubro, os seguintes projetos de Lei:
 
Altera dispositivos da lei que institui a Cobrança de Contribuição de Melhoria
Segundo a Mensagem de encaminhamento, o projeto de lei complementar nº 0003/2018 propõe alterar a Lei Complementar n° 050/2013, com a finalidade de regularizar alguns dispositivos para a correta aplicação das cobranças de contribuição de melhoria em decorrência da valorização imobiliária. Mais informações sobre o projeto, clique aqui.
 
 
Adesão ao Programa BADESC Cidades e tomada de empréstimo junto ao BADESC
O projeto de lei nº 0021/2018 pede autorização legislativa para financiamento com recursos do Programa Badesc Cidades.  A adesão ao Programa Badesc Cidades propiciará o aporte de recursos ao Município para financiamento de Máquinas e Equipamentos. Segundo o projeto, para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto ao BADESC – Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S/A, com recursos do Programa Badesc Cidades até o montante de R$ 900 mil. Mais informações, acesse o projeto aqui.
  
Autorização para contratação de operação de crédito
De acordo com a mensagem de encaminhamento do projeto, a matéria pede autorização legislativa para contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. observada à legislação vigente, destinados à aquisição de Máquinas e Equipamentos novos que serão utilizados na manutenção e conservação de vias em diversas áreas do Município, contribuindo assim com a qualidade de vida da população através de melhorias significativas no transporte e mobilidade. Acesse o Projeto de Lei nº 0022/2018
 
Adesão ao Programa “Avançar Cidades” e tomar empréstimo junto À Caixa Econômica Federal
O projeto de lei nº 0023/2018 pede autorização legislativa para aderir ao Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana. Segundo Mensagem de encaminhamento do projeto, o programa tem o objetivo de conceder financiamentos com subvenções financeiras por parte do Governo Federal aos municípios brasileiros, permitindo o atingimento de objetivos pretendidos pela Administração. A adesão ao Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana permitirá o aporte de recursos ao Município para financiamento na modalidade 2 para Qualificação viária visando a Pavimentação de vias urbanas no Município de Papanduva. De acordo com o projeto, para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, com recursos do Programa Avançar Cidades até o montante de R$ 4,75 milhões e em garantia aos empréstimos estabelecidos, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer a vinculação de quotas partes do FPM, até o limite do valor do financiamento. Mais informações, clique aqui.
 
  
Tramitação: os projetos foram apresentados em plenário na última sessão,  sendo encaminhado à Procuradoria Jurídica para análise e seguida serão distribuídos às Comissões Permanentes para apreciação.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2018 - 10:45:33 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 01/11/2018 - 10:45:33 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Câmara aprova cinco projetos
Câmara aprova cinco projetos

-Altera dispositivos da lei que institui a Cobrança de Contribuição de Melhoria
- Adesão ao Programa BADESC Cidades e tomada de empréstimo junto ao BADESC
- Autorização para contratação de operação de crédito
- Autorização para contratação de operação de crédito
- Associação de Moradores dos Bairros Tolachinski e Hospital é reconhecida como utilidade pública

Câmara recebe quatro projetos para análise
Câmara recebe quatro projetos para análise

Projetos recebidos do Poder Executivo Municipal:
- Altera dispositivos da lei que institui a Cobrança de Contribuição de Melhoria
- Adesão ao Programa BADESC Cidades e tomada de empréstimo junto ao BADESC
- Autorização para contratação de operação de crédito
- Adesão ao Programa “Avançar Cidades” e tomar empréstimo junto À Caixa Econômica Federal

Lions Clube Papanduva recebe moção
Lions Clube Papanduva recebe moção

Na última terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Papanduva como forma de gratidão homenageou com Moção de Parabenização a Lions Clube Papanduva, fundação que tem prestado grande auxílio a comunidade papanduvense, principalmente nas situações de emergência, como ocorreu na noite de 3 de outubro de 2018 em consequência do forte temporal de granizo com rajadas de vento que atingiu o município de Papanduva.

Tigó toma posse
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Diante do licenciamento do Vereador Tafarel Schons (PSB) para tratar de interesse particular por 31 dias, tomou posse nessa terça-feira (23), o suplente de vereador do partido PSB, Edson Geraldi “Tigó” que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.

Paulo Barabax toma posse
Paulo Barabax toma posse

Em razão do licenciamento do Vereador Edemar ‘Batata’ Ostrovski (MDB) para tratar de interesse particular por 31 dias, tomou posse nessa terça-feira (18), o suplente de vereador do partido MPB, Paulo Barabax que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.

Nego Vieira toma posse
Nego Vieira toma posse

Diante do licenciamento do Vereador Gilberto Chupel (MDB) para tratar de interesse particular por 31 dias, tomou posse nessa terça-feira (18), o suplente de vereador do partido MPB, Aldoni Vieira “Nego Vieira” que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.

Delegado de Polícia Civil e sua equipe recebe moção
Delegado de Polícia Civil e sua equipe recebe moção

Na noite desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Papanduva homenageou com Moção de Parabenização o Delegado de Polícia Civil da Comarca de Papanduva Eduardo Borges e sua equipe pelos relevantes serviços prestados na apuração de crimes em nosso município.