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Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 é aprovada

A Câmara Municipal de Papanduva aprovou nesta terça-feira (30), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. O  Projeto de Lei nº 016/2018 de origem do Executivo Municipal visa estabelecer as regras para a elaboração do orçamento e regulamentar o ritmo da realização das metas durante o exercício subsequente. O projeto de lei foi aprovado com a adição de três emendas sugerida pelo Vereador Cezar Santos (Cezinha), além dos objetivos pretendidos na proposta foi sugerido: Revisão do Plano Diretor e a regularização georeferencial de acordo como o novo perímetro urbano do munícipio de Papanduva (Emenda 001) regularização fundiária social (Emenda 002) e aquisição de academias ao ar livre (Emenda 003).

Nesta quinta (1º) o plenário deverá deliberar a Redação Final do projeto; se aprovada esta será enviada para o Executivo Municipal que concordando sancionará como Lei Municipal no prazo de até quinze dias

Conforme o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a integração entre o PPA, a LDO e a LOA é um valioso instrumento para a gestão do Município. A LDO tem vigência de um ano e representa um elo entre o PPA e a LOA. Ela exerce o papel de controle das prioridades a serem atendidas em caso de necessidade e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências.

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Sessão Ordinária, 30 out. 2018
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2018 - 15:33:44 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 01/11/2018 - 15:33:44 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019
Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019

A Câmara Municipal de Papanduva tem a satisfação de convidar o público em geral para prestigiar a Primeira Sessão Ordinária de 2019 que se realizará no dia 5 de fevereiro (terça-feira), às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores.

Câmara Municipal de Papanduva renova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.
Câmara Municipal de Papanduva renova Mesa Diretora para o biênio 2019/2020.

Na última sessão, o plenário da Câmara Municipal realizou a Eleição para a renovação da Mesa Diretora que dirigirá a Poder Legislativo Municipal no biênio 2019-2020.Para a Presidência disputou à eleição o Vereador Tafarel Schons. Para Vice-Presidente concorreu o Vereador Ernildo Selinke. Para Primeiro Secretário candidatou-se o Vereador Altamir Glonek e para Segundo Secretário, o Vereador Nilson Pereira.

Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado
Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado

A Câmara Municipal de Papanduva aprovou na última sessão o Projeto de Lei nº 0038/2018 que visa proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto  em todo o território do Município de Papanduva.

Em análise: projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva
Em análise: projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva

A Câmara recebeu no dia 4 de dezembro, o Projeto de Lei nº 0038/2018 que tem como finalidade proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto em todo o território do Município de Papanduva.

Produtores rurais reúnem-se contra a exploração do xisto no município de Papanduva
Produtores rurais reúnem-se contra a exploração do xisto no município de Papanduva

Produtores rurais e moradores das localidades do município de Papanduva: Palmito, Arroio Fundo, Arroio Grande, Campina Jungles, Rio da Ponte, Queimados reuniram-se na manhã desta segunda-feira (03) na Câmara Municipal de Papanduva para discutir questões eminentes à extração do xisto e as consequências da possibilidade de iniciar a exploração na região.
 

Em análise: projeto propõe que relatório de Emendas parlamentares recebidas pelo município seja publicado
Em análise: projeto propõe que relatório de Emendas parlamentares recebidas pelo município seja publicado

Poder Executivo deverá publicar no site anualmente a aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo Município de Papanduva

O Projeto proposto pelo Vereador Gilberto Chupel (Betinho) objetiva que até o dia 31 de março de cada ano, o Poder Executivo publique no Portal Transparência a relação de Emendas Parlamentares conferidas ao Município de Papanduva pela Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional no ano anterior, dando publicidade da situação de cada uma delas.

Sidnei toma posse na Câmara
Sidnei toma posse na Câmara

Em razão do licenciamento do Vereador James Michel Cerniak (DEM) para tratar de interesse particular por 31 (trinta e um) dias, tomou posse nessa terça-feira (20), o suplente de vereador Sidnei Ziezkowski (PSDB) que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.