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Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 é aprovada

A Câmara Municipal de Papanduva aprovou nesta terça-feira (30), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. O  Projeto de Lei nº 016/2018 de origem do Executivo Municipal visa estabelecer as regras para a elaboração do orçamento e regulamentar o ritmo da realização das metas durante o exercício subsequente. O projeto de lei foi aprovado com a adição de três emendas sugerida pelo Vereador Cezar Santos (Cezinha), além dos objetivos pretendidos na proposta foi sugerido: Revisão do Plano Diretor e a regularização georeferencial de acordo como o novo perímetro urbano do munícipio de Papanduva (Emenda 001) regularização fundiária social (Emenda 002) e aquisição de academias ao ar livre (Emenda 003).

Nesta quinta (1º) o plenário deverá deliberar a Redação Final do projeto; se aprovada esta será enviada para o Executivo Municipal que concordando sancionará como Lei Municipal no prazo de até quinze dias

Conforme o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a integração entre o PPA, a LDO e a LOA é um valioso instrumento para a gestão do Município. A LDO tem vigência de um ano e representa um elo entre o PPA e a LOA. Ela exerce o papel de controle das prioridades a serem atendidas em caso de necessidade e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências.

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Sessão Ordinária, 30 out. 2018
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2018 - 15:33:44 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 01/11/2018 - 15:33:44 por: Joselene de Fátima Ferreira

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Informativo - Sessão Ordinária 7 e 11/06/2019
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Informativo - Sessão Ordinária 4/06/2019
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Município de Papanduva transfere recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
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A Câmara de Vereadores concluiu na semana passada, o processo legislativo do projeto sobre a transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Papanduva e a Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião de Papanduva para a reforma na recepção (pronto atendimento) do hospital. Na noite de 4 de junho, aconteceu a formalização da transferência do recurso do Município à Associação Hospitalar.

Informativo - Sessão Ordinária 28 e 30 de maio de 2019
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- Projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica é aprovada
- Adiada discussão e votação do projeto que Altera dispositivos da Lei n° 2162, de 17 de setembro de 2018 que Instituiu o Programa de Regularização Fundiária no Município de Papanduva.
- Requerimento requer análise no transformador que distribui energia para COHAB 1

Informativo - Sessão Ordinária 23 de maio de 2019
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- Projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião é aprovado
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Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019
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- Em análise: projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
- Indicação propõem melhorias
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- Requerimento pede esclarecimentos sobre fornecimento de marmitas

Informativo - Sessão Ordinária 14 de maio de 2019
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- Requerimentos reivindicam informações