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Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 é aprovada

A Câmara Municipal de Papanduva aprovou nesta terça-feira (30), a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019. O  Projeto de Lei nº 016/2018 de origem do Executivo Municipal visa estabelecer as regras para a elaboração do orçamento e regulamentar o ritmo da realização das metas durante o exercício subsequente. O projeto de lei foi aprovado com a adição de três emendas sugerida pelo Vereador Cezar Santos (Cezinha), além dos objetivos pretendidos na proposta foi sugerido: Revisão do Plano Diretor e a regularização georeferencial de acordo como o novo perímetro urbano do munícipio de Papanduva (Emenda 001) regularização fundiária social (Emenda 002) e aquisição de academias ao ar livre (Emenda 003).

Nesta quinta (1º) o plenário deverá deliberar a Redação Final do projeto; se aprovada esta será enviada para o Executivo Municipal que concordando sancionará como Lei Municipal no prazo de até quinze dias

Conforme o que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, a integração entre o PPA, a LDO e a LOA é um valioso instrumento para a gestão do Município. A LDO tem vigência de um ano e representa um elo entre o PPA e a LOA. Ela exerce o papel de controle das prioridades a serem atendidas em caso de necessidade e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências.

Mais informações, clique aqui.
 

Sessão Ordinária, 30 out. 2018
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/11/2018 - 15:33:44 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 01/11/2018 - 15:33:44 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Câmara aprova cinco projetos
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-Altera dispositivos da lei que institui a Cobrança de Contribuição de Melhoria
- Adesão ao Programa BADESC Cidades e tomada de empréstimo junto ao BADESC
- Autorização para contratação de operação de crédito
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- Associação de Moradores dos Bairros Tolachinski e Hospital é reconhecida como utilidade pública

Câmara recebe quatro projetos para análise
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Projetos recebidos do Poder Executivo Municipal:
- Altera dispositivos da lei que institui a Cobrança de Contribuição de Melhoria
- Adesão ao Programa BADESC Cidades e tomada de empréstimo junto ao BADESC
- Autorização para contratação de operação de crédito
- Adesão ao Programa “Avançar Cidades” e tomar empréstimo junto À Caixa Econômica Federal

Lions Clube Papanduva recebe moção
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Na última terça-feira (23), a Câmara de Vereadores de Papanduva como forma de gratidão homenageou com Moção de Parabenização a Lions Clube Papanduva, fundação que tem prestado grande auxílio a comunidade papanduvense, principalmente nas situações de emergência, como ocorreu na noite de 3 de outubro de 2018 em consequência do forte temporal de granizo com rajadas de vento que atingiu o município de Papanduva.

Tigó toma posse
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Diante do licenciamento do Vereador Tafarel Schons (PSB) para tratar de interesse particular por 31 dias, tomou posse nessa terça-feira (23), o suplente de vereador do partido PSB, Edson Geraldi “Tigó” que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.

Paulo Barabax toma posse
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Em razão do licenciamento do Vereador Edemar ‘Batata’ Ostrovski (MDB) para tratar de interesse particular por 31 dias, tomou posse nessa terça-feira (18), o suplente de vereador do partido MPB, Paulo Barabax que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.

Nego Vieira toma posse
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Diante do licenciamento do Vereador Gilberto Chupel (MDB) para tratar de interesse particular por 31 dias, tomou posse nessa terça-feira (18), o suplente de vereador do partido MPB, Aldoni Vieira “Nego Vieira” que ocupará a cadeira no plenário durante esse período.

Delegado de Polícia Civil e sua equipe recebe moção
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Na noite desta terça-feira (29), a Câmara de Vereadores de Papanduva homenageou com Moção de Parabenização o Delegado de Polícia Civil da Comarca de Papanduva Eduardo Borges e sua equipe pelos relevantes serviços prestados na apuração de crimes em nosso município.