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Projeto que proíbe a exploração do xisto no município de Papanduva é aprovado

O Projeto de Lei nº 0038/2018 proposto pelos Vereadores Tafarel Schons, Altamir Glonek, Edemar Ostrovski, Ernildo Selinke e Nilson Pereira visa proibir a concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou exploração dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) por quaisquer métodos de extração e mineração do xisto na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para a extração e mineração do xisto  em todo o território do Município de Papanduva.
 
A matéria que estava em análise na Casa Legislativa foi para deliberação nessa segunda feira, 10 de dezembro.
 
O projeto foi discutido, votado e aprovado resultando em sete votos favoráveis e um voto contrário.



Acompanhe e assista: 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO
  
Comissão contra a exploração do xisto se manifesta com relação a aprovação do projeto
 
Helio Toshio Sakurai, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de São Mateus do Sul/PR explica como é a exploração do xisto.
 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente fala sobre análise das questões inerentes à exploração do xisto, a viabilidade e consequências da exploração.
 
 
  
Mais informações sobre o projeto, clique aqui.
 
 
 
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Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/12/2018 - 14:18:40 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 11/12/2018 - 14:30:30 por: Joselene de Fátima Ferreira

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