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Matérias em andamento e votadas na Sessão Ordinária 12/03/2019

Na última sessão (12/03), a Câmara de Vereadores recebeu  do Executivo Municipal o Projeto de lei ordinária nº 0007/2019 que Institui o Código Sanitário Municipal, estrutura o quadro de pessoal da vigilância sanitária, dispõe sobre as normas de saúde em vigilância sanitária, estabelece penalidades.  

Além disso, o plenário aprovou as seguintes matérias:
Projeto de lei ordinária nº 0027/2018 que Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Papanduva.
Projeto de lei ordinária nº 0002/2019 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal destinado a pavimentação de vias. (aprovado pelo plenário por cinco votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção).
Requerimento nº 0007/2019 requer que seja encaminhado expediente a Agência Regional da Celesc em Mafra solicitando informações sobre as  constantes oscilações na rede de energia elétrica no município de Papanduva.

Como papel do legislativo, os vereadores apresentaram indicações ao Prefeito para tomada de providências com relação à realização de melhorias.  Para visualizar as indicações apresentadas, acesse aqui.
 


No uso da tribuna, a representante da COESUS - Coalizão Não Fracking Brasil 350.org , Suelita Rocker fez  um convite à população para participar do Seminário “Os problemas causados pela extração do óleo e do gás de xisto e a constitucionalidade da lei municipal” que acontecerá nesta segunda-feira, dia 18 ás 19 horas no Salão Paroquial São Sebastião. 



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Acompanhe os trabalhos dos vereadores
A Câmara Municipal de Papanduva tem a satisfação de convidá-lo para prestigiar as sessões do legislativo. Neste mês de MARÇO, as próximas sessões se realizarão nos dias 19 e 26 (terças-feiras) e nos dias 21 e 28 (quintas-feiras), a partir das 19 horasA comunidade em geral também pode acompanhar os trabalhos dos vereadores, acessando o site www.cmpapanduva.sc.gov.bronde pode encontrar notícias e outras informações referentes à Câmara Municipal.  Como também assistir as Sessões ao Vivo: para acompanhar verifique o calendário das sessões e clique em TV CÂMARA.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 13/03/2019 - 10:28:49 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 13/03/2019 - 15:27:14 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Informativo - Sessão Ordinária 19/03/2019
Informativo - Sessão Ordinária 19/03/2019

- Câmara recebe do Executivo Municipal para dois projetos para análise
- Câmara aprova projeto que Fica mantido Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI, criado pela Lei 1.736 de 07/04/2006.
- Vereadores apresentam indicações e requerimentos propondo melhorias.
- Uso da palavra: assuntos diversos

Matérias em andamento e votadas na Sessão Ordinária 12/03/2019
Matérias em andamento e votadas na Sessão Ordinária 12/03/2019

- Câmara recebe do Executivo Municipal para análise projeto que propõe Código Sanitário Municipal
- Câmara aprova projeto que Dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município de Papanduva e projeto que Autoriza a contratação de operação de crédito destinado a pavimentação de vias.
- Vereadores apresentam indicações e requerimentos propondo melhorias.
- Representante da COESUS faz convite para participar do Seminário “Os problemas causados pela extração do óleo e do gás de xisto e a constitucionalidade da lei municipal”

Câmara estabelece ponto facultativo
Câmara estabelece ponto facultativo

Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO no Poder Legislativo do Município de Papanduva, nos dias:
I) 4 de março de 2019 (segunda-feira), véspera do feriado de carnaval;
II) 5 de março de 2019 (terça-feira), feriado de carnaval;
III) 6 de março de 2019 (quarta-feira), até as 12 horas.

Presidente e Servidores da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho visitam o Legislativo
Presidente e Servidores da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho visitam o Legislativo

A Câmara Municipal de Papanduva recebeu na manhã desta quarta-feira (27) a visita do Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negrinho acompanhado de servidores da Casa Legislativa. O objetivo da visita foi conhecer a estrutura e o funcionamento das transmissões das sessões ao vivo da Câmara. Na oportunidade, conheceram todo o sistema que compõe além das transmissões das sessões, a votação eletrônica e o sistema que permite o trâmite legislativo digital.

Vereadores pedem apoio aos parlamentares catarinenses
Vereadores pedem apoio aos parlamentares catarinenses

Na última semana, vereadores acompanharam o Prefeito e Vice-Prefeito de Papanduva nos compromissos agendados em Brasília. Entregaram nos gabinetes dos Deputados da bancada catarinense e Senadores os pedidos de apoio para custeios na área de saúde, educação e a prática esportiva e no desenvolvimento de infraestrutura urbana (pavimentação) no município de Papanduva.
Reuniram-se na Agência Nacional de Mineração para tratar sobre a exploração do xisto e o impacto que essa extração pode acarretar ao município de Papanduva se caso a vier a acontecer.
 

CÂMARA MUNICIPAL RETORNA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
CÂMARA MUNICIPAL RETORNA ÀS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

Ao iniciar as atividades legislativas, na última terça-feira (5), a Câmara recebeu os projetos de lei para serem apreciados pelo plenário:
 - Projeto de Lei nº 001/2019 de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Papanduva que “Concede de revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo, bem como, reajuste do auxílio alimentação dos servidores".  
- Proposta de Emenda À Lei Orgânica Nº 0001/2019 assinada por todos os Vereadores da que "Altera a Redação do caput do Art. 21. da Lei Orgânica Municipal do Município de Papanduva e dá outras providências".
- Projeto de Resolução nº 0001/2019 de iniciativa de todos os Vereadores que “Altera dispositivos da Resolução 003.2002, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Papanduva e dá outras providências”.

Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019
Convite para Primeira Sessão Ordinária de 2019

A Câmara Municipal de Papanduva tem a satisfação de convidar o público em geral para prestigiar a Primeira Sessão Ordinária de 2019 que se realizará no dia 5 de fevereiro (terça-feira), às 19 horas nas dependências da Câmara de Vereadores.