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Informativo - Sessão Ordinária 28 e 30 de maio de 2019

A Câmara de Vereadores recebeu para análise o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0024/2019 de iniciativa do Poder Executivo que Dispõe sobre a execução fiscal antieconômica ou de valor inexpressivo e dá outras providências.  
 
Matéria encaminhada ao Poder Executivo Municipal para tomada de providências:
INDICAÇÃO N° 0054/2019 assinada pelos Vereadores James Michel Cerniak e Cezar Santos (Cezinha) solicitam serviço de manilhamento, aproximadamente quarenta metros de tubos de 50, na Rua Maria Tereza Schadeck, Bairro Cohab 2 nas proximidades da cancha de areia, descendo a rua no lado direito, bem como fazer a limpeza na esquina desta rua com a Rua Rufino Mendes de Souza, próximo a residência de número 40, com a finalidade de localizar uma boca de lobo existente que se encontra enterrada e fazer a abertura para que volte a ajudar no escoamento da água que está cortando o revestimento da rua.
 
INDICAÇÃO N° 0055/2019 sugerida pelo Vereador Nego Minhuka pede à Secretaria de Infraestrutura efetuar a troca de oito manilhas nas proximidades da entrada do Centro Comunitário da Localidade de Gramados.
 
 
Matérias Em discussão e votação
 
Projeto de Lei Ordinária nº 0019/2019 assinado pelos Vereadores Tafarel Schons, Altamir Glonek, Edemar Ostrovski, Ernildo Selinke, Gilberto Chupel, James Michel Cerniak e Nilson Pereira que Estabelece a política municipal de segurança hídrica, institui áreas como patrimônio hídrico do Município de Papanduva, cria conselho municipal. O projeto visa instituir Política Municipal de Segurança Hídrica composta pelo conjunto de políticas, planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas com a proteção, preservação, conservação, recuperação, manejo, prestação dos serviços públicos pertinentes e demais ações de interesse local concernentes às águas, e respectivas áreas territoriais de interesse hídrico, as quais poderão ser instituídas como patrimônio hídrico de proteção especial, no território do município, objetivando construir a cidade sustentável. Tramitação: o projeto foi aprovado pelo plenário por seis votos favoráveis e uma abstenção.
 
Projeto de Lei nº 0022/2019 iniciativa do Poder Executivo que Altera dispositivos da Lei n° 2162, de 17 de setembro de 2018 que Instituiu o Programa de Regularização Fundiária no Município de Papanduva.  Segundo justificativa da mensagem de encaminhamento do projeto “Posterior a lei n° 2192, de 4 de abril de 2019 que já alterou a lei n° 2162/2018, foi verificada a necessidade de novas alterações, principalmente para abranger maior parte da população carente, como é o caso do Art. 5º que passa de um salário mínimo para um salário mínimo e meio o limite da renda do grupo familiar”. Tramitação: O vereador Edemar Ostrovski (Batata) apresentou na sessão requerimento verbal para adiamento da discussão do projeto por duas Sessões Ordinárias para elaboração de emendas, o pedido foi submetido ao plenário sendo aprovado.
 
REQUERIMENTO Nº 0023/2019 assinado por todos os Vereadores - requer que seja realizada pela Celesc uma análise no transformador que distribui energia para COHAB 1, a fim de verificar a necessidade de manutenção ou substituição do mesmo para sanar o problema das constantes quedas de energia elétrica que estão ocorrendo diariamente. Tramitação: aprovado pelo plenário
 
 
 
Mais informações sobre as sessões e uso da palavra, clique nos links a seguir:
 
Sessão Ordinária 28 de maio de 2019
 
Sessão Ordinária 30 de maio de 2019
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 03/06/2019 - 10:28:14 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 03/06/2019 - 10:28:44 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Informativo - Sessão Ordinária 18/06/2019
Informativo - Sessão Ordinária 18/06/2019

- Segunda Sessão para recebimento de emenda ao Projeto que extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara
- Em análise: Mês de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas
- Indicações propõem melhorias

Informativo - Sessão Ordinária 7 e 11/06/2019
Informativo - Sessão Ordinária 7 e 11/06/2019

- Primeira Sessão para recebimento de emenda ao Projeto que extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara
- Câmara Municipal de Papanduva pede a ativação do Hemocentro de Canoinhas
- Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Domiciliares é alterado em Codigo Tributário Municipal.
- Indicações propõem melhorias

Informativo - Sessão Ordinária 4/06/2019
Informativo - Sessão Ordinária 4/06/2019

- Indicações propõem melhorias como: manutenção em ruas, instalação de pontos de iluminação pública, afixação de placas de orientação em rua.
- Projeto que Altera dispositivos em Programa de Regularização Fundiária no Município de Papanduva é aprovado.
- Com o apoio do Legislativo, Executivo faz transferência de recursos à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião

Município de Papanduva transfere recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
Município de Papanduva transfere recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião

A Câmara de Vereadores concluiu na semana passada, o processo legislativo do projeto sobre a transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Papanduva e a Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião de Papanduva para a reforma na recepção (pronto atendimento) do hospital. Na noite de 4 de junho, aconteceu a formalização da transferência do recurso do Município à Associação Hospitalar.

Informativo - Sessão Ordinária 28 e 30 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 28 e 30 de maio de 2019

- Em análise: projeto que Dispõe sobre a execução fiscal antieconômica ou de valor inexpressivo
- Indicações propõem melhorias
- Projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica é aprovada
- Adiada discussão e votação do projeto que Altera dispositivos da Lei n° 2162, de 17 de setembro de 2018 que Instituiu o Programa de Regularização Fundiária no Município de Papanduva.
- Requerimento requer análise no transformador que distribui energia para COHAB 1

Informativo - Sessão Ordinária 23 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 23 de maio de 2019

- Projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião é aprovado
- Indicações recomendam melhorias em estradas nas localidades do interior do Município

Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019

- Em análise: projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
- Indicação propõem melhorias
- Adiada discussão e votação do projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica
- Criada comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno
- Requerimento pede esclarecimentos sobre fornecimento de marmitas