100%

Primeira Sessão para recebimento de emenda ao Projeto que extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara

O Projeto de Resolução nº 0001/2019 que “Altera dispositivos da Resolução 003.2002 - extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Papanduva foi incluído na Ordem do Dia para recebimento de emendas, devendo tramitar conforme o Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal de Papanduva, art. 174, que estabelece os procedimentos para reforma e alteração do RI “[...] figurará na segunda parte da Ordem do Dia para recebimento de emendas, durante três sessões ordinárias consecutivas”. Sendo Primeira Sessão 11/06/2019, Segunda Sessão 18/062019 e Terceira Sessão 25/06/2019.

O projeto de iniciativa de todos os Vereadores da Câmara propõe alterar dispositivos do Regimento Interno extinguindo o voto secreto nas deliberações da Casa legislativa, justificando que “as votações do Parlamento devem ser abertas, sem nenhuma exceção, com vista a permitir que o eleitor possa acompanhar a atuação de seus mandatários [...] pode-se concluir que a extinção do voto secreto, o caráter secreto do voto só se justifica para o cidadão, não para o parlamentar representa o cidadão, a quem deve prestar contas. Uma das formas de prestação de contas seria a transparência nas votações”.

Mais informações sobre o projeto, clique aqui.
 
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/06/2019 - 14:43:02 por: Joselene de Fátima Ferreira - Alterado em: 12/06/2019 - 14:43:31 por: Joselene de Fátima Ferreira

Notícias

Informativo - Sessão Ordinária 18/06/2019
Informativo - Sessão Ordinária 18/06/2019

- Segunda Sessão para recebimento de emenda ao Projeto que extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara
- Em análise: Mês de Conscientização sobre Educação Financeira nas escolas
- Indicações propõem melhorias

Informativo - Sessão Ordinária 7 e 11/06/2019
Informativo - Sessão Ordinária 7 e 11/06/2019

- Primeira Sessão para recebimento de emenda ao Projeto que extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara
- Câmara Municipal de Papanduva pede a ativação do Hemocentro de Canoinhas
- Lançamento da Taxa de Coleta de Lixo e Resíduos Domiciliares é alterado em Codigo Tributário Municipal.
- Indicações propõem melhorias

Informativo - Sessão Ordinária 4/06/2019
Informativo - Sessão Ordinária 4/06/2019

- Indicações propõem melhorias como: manutenção em ruas, instalação de pontos de iluminação pública, afixação de placas de orientação em rua.
- Projeto que Altera dispositivos em Programa de Regularização Fundiária no Município de Papanduva é aprovado.
- Com o apoio do Legislativo, Executivo faz transferência de recursos à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião

Município de Papanduva transfere recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
Município de Papanduva transfere recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião

A Câmara de Vereadores concluiu na semana passada, o processo legislativo do projeto sobre a transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Papanduva e a Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião de Papanduva para a reforma na recepção (pronto atendimento) do hospital. Na noite de 4 de junho, aconteceu a formalização da transferência do recurso do Município à Associação Hospitalar.

Informativo - Sessão Ordinária 28 e 30 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 28 e 30 de maio de 2019

- Em análise: projeto que Dispõe sobre a execução fiscal antieconômica ou de valor inexpressivo
- Indicações propõem melhorias
- Projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica é aprovada
- Adiada discussão e votação do projeto que Altera dispositivos da Lei n° 2162, de 17 de setembro de 2018 que Instituiu o Programa de Regularização Fundiária no Município de Papanduva.
- Requerimento requer análise no transformador que distribui energia para COHAB 1

Informativo - Sessão Ordinária 23 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 23 de maio de 2019

- Projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião é aprovado
- Indicações recomendam melhorias em estradas nas localidades do interior do Município

Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019
Informativo - Sessão Ordinária 21 de maio de 2019

- Em análise: projeto que autoriza transferência de recursos financeiros à Associação Hospitalar e Maternidade São Sebastião
- Indicação propõem melhorias
- Adiada discussão e votação do projeto que estabelece Política Municipal de Segurança Hídrica
- Criada comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de emenda à Lei Orgânica e Regimento Interno
- Requerimento pede esclarecimentos sobre fornecimento de marmitas