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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0019/2019

“ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA HÍDRICA E INSTITUI ÁREAS COMO PATRIMÔNIO HÍDRICO DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA, INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”    
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Tafarel Schons

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0018/2019

DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO E POR DISPONIBILIZAÇÃO POR MEIO DA INTERNET, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAPANDUVA E NA PÁGINA DA INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAPANDUVA- SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Instrução
Assessoria Jurídica
Autoria: Tafarel Schons

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0017/2019

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0014/2019

Requerer que seja encaminhado expediente à Operadora de Telefonia Móvel VIVO, solicitando informações, sobre quais motivos tem levado o sinal da operadora estar sendo disponibilizado com instabilidade em nosso município, o que tem impedido a realização de ligações telefônicas e também o acesso aos dados móveis com qualidade. A situação tem sido corriqueira, onde a vários dias o sinal oscila por minutos ou até mesmo por horas consecutivas, impedindo que uma das principais ferramentas de trabalho da atualidade possa ser utilizada com eficiência. Além da identificação do problema que vem ocorrendo, requeremos informações sobre quais ações a empresa está executando ou planejando executar afim de resolver o problema, uma vez que existem evidências que outras operadoras executaram serviços de melhoria na disponibilização de sinal e assim esperamos também o empenho desta empresa para melhorar e estabilizar o serviço fornecido em nosso município.     
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 0011/2019

Requerer que seja encaminhado expediente a empresa SC Construtora para que apresente informações acerca do andamento da obra do ginásio na localidade de Rodeiozinho.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gilberto Chupel

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0016/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0010/2019

Requerer que seja encaminhado expediente ao Presidente do Deinfra Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Hassler,  a fim de que informe esta Casa Legislativa como esta o andamento do Projeto de Revitalização da SC 477 no trecho que liga Papanduva a Canoinhas.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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REQUERIMENTO Nº 0009/2019

Requerer que seja encaminhado expediente ao Departamento Estadual de Infraestrutura - DEINFRA para que informe a essa Casa Legislativa se está previsto no projeto da SC 477 a implementação de pelo menos mais uma travessia elevada nas proximidades da Escola Municipal Maria Avelina de Oliveira Furtado, mais precisamente alguns metros após a escola no sentido Papanduva/Itaiópolis.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0015/2019

Declara de Utilidade Pública Municipal o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - PROERD.  
Estágio: Revisão
Autoria: Tafarel Schons

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0014/2019

“DENOMINA DE “ADEMAR GUTZ” O GINÁSIO DE ESPORTES NA LOCALIDADE DE RODEIOZINHO NO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Estágio: Iniciativa
Autoria: Gilberto Chupel

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0013/2019

Altera a lei n° 1.868, de 19 de agosto de 2009, que concedeu Bolsa-Auxílio, Auxílio Transporte e Recesso Remunerado aos Estagiários do Poder Público Municipal.  
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0012/2019

  Altera o art. 2° da Lei n° 2125, de 08 de junho de 2017 que Dispôs sobre o parcelamento de débitos do Município de Papanduva com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0011/2019

Dá nova redação à Lei n° 2119, de 13 de abril de 2017 que Autorizou o Município de Papanduva a efetuar o Parcelamento da Dívida junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Papanduva – IPREPAV, conforme Acordo Judicial e dá outras providências.                
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0010/2019

Autoriza transferência de área de terras, área rural, por doação, como estímulo econômico, e dá outras providências.
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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REQUERIMENTO Nº 0008/2019

Requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando informações oficiais a respeito do cumprimento da lei n. 2136 de 31 de agosto de 2017 que: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Cezar Augusto Bussularo dos Santos

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0008/2019

Autoriza o Poder Executivo a promover a Desafetação e Autorização para Regularização da doação de Imóvel Urbano de propriedade do Município de Papanduva de que trata a lei n° 570, de 21 de julho de 1981, conforme consta.  
Estágio: Revisão
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0007/2019

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL, ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SAÚDE EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ESTABELECE PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Conferente
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2019

“Altera dispositivos da Resolução 003.2002, extingue o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Papanduva e dá outras providências ”.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Todos os Vereadores

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 21.  DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Estágio: Instrução
Comissão Especial (CET)
Autoria: Todos os Vereadores

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0039/2018

Autoriza Empresa com sede no município a realizar obras para implantação de uma faixa de passagem de transmissão de energia elétrica, conforme consta.    
Estágio: Instrução
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DE SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL, DE FORMA ANUAL, ACERCA DA APLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE PAPANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estágio: Revisão
Autoria: Gilberto Chupel

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REQUERIMENTO Nº 0043/2018

Requer seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que encaminhe a esta Casa de Leis todas as licenças e alvarás concedidos as seguintes empresas: Empresa Irati Petróleo e Energia Ltda; Golder Associates Brasil Consultoria e Projetos; Grupo Forbes e Manhattan Brasil.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Altamir Glonek

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REQUERIMENTO Nº 0041/2018

Requerer que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que informe se foi adquirida outra área para a construção da quadra poliesportiva que estava situada nas proximidades da Igreja Matriz, em caso positivo, esclareça qual a metragem do terreno, bem como encaminhe-se cópia do projeto da nova quadra.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sidnei Ziezkowski

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REQUERIMENTO Nº 0040/2018

Requerer que seja encaminhado expediente a Bancada Catarinense da Câmara de Deputados Federais, a fim de que seja modificada a Resolução 5.818 de 3 de maio de 2018.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Sidnei Ziezkowski

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